Conversão de regime celetista para estatutário não pode causar prejuízo para o trabalhador

Após 5 anos, professora não pode mais perder gratificação

Prefeitura indeniza mulher cujo carro caiu em buraco na rua

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca da Capital que condenou a Prefeitura de Florianópolis ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 1,9 mil à Maria Isabel Maldonado Rodrigues.

Policial ganha direito de receber gratificação

Buraco em via pública causa acidente e gera indenização

Estado custeará tratamento de idoso com osteoporose

Sentença de primeiro grau obrigou o Estado a arcar com as despesas do medicamento Aclasta.

Estado é obrigado a fornecer medicamento a paciente.

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado em primeira e segunda instância a fornecer, mensalmente, para Ronald Botelho Cantanhede, duas caixas do medicamento denominado Artrolive.

Empresa de transporte público pagará multa por atrasar pagamento ao Município

Direito à saúde prevalece ao interesse financeiro estatal

Casal que perdeu filha de 8 anos em hospital será indenizado

Negada indenização a investigados apontados em disque denúncias

Preso e julgado por engano, cidadão deve cobrar prejuízos do Poder Público

OAB-CE repudia tratamento a advogados em instituto penal

Município de Salto cancela benefício e é condenado pelo TRT

Presidente do TRF nega suspensão de liminar da Datanorte

Certidão negativa não é essencial para estado liberar recursos a município conveniado

Homem preso indevidamente deve ser indenizado pelo Estado

O que são Proventos Integrais?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Júri do Paranoá reconhece legítima defesa e absolve réu do crime de homicídio

Em série de quesitos, formulada e não impugnada, o Egrégio Conselho de Sentença, em sessão própria e secreta, por 4x0 e 4x0, respectivamente, ao primeiro e segundo quesitos, afirmou a materialidade, a letalidade e a autoria. Por 4x1 ao terceiro quesito, admitiu a tese da legítima defesa, restando prejudicados os demais quesitos.

Nova Lei de Licitação e Contratação Pública, a hora e a vez de estados e municípios

Artigo elaborado pelo advogado Edgar Guimarães, pós-doutor em Direito pela Università del Salento (Itália) e doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP. Presidente do IPDA